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Concessão de Medalha Defesa Nacional de 2.ª classe ao Major Francisco José Alcobia dos Santos Mateus
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Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-07 e a denominação «Luso» e revoga a Portaria n.º 64/2003, de 20 de janeiro
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